Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31 2025 | 17/04/2025 | 115,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 17/04/2025 |
Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento)
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/04/2025 | Discussão e Votação |
