Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Data: 17/04/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Assunto: Parecer CONJUNTO (CCJ, Assistência Social e Orçamento)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Par_timbre | 17/04/2025 | 948,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 16/04/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências |
