Parecer Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Data: 07/03/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Assunto: Parecer Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. |
