Tipo: REQUERIMENTO

Data: 04/11/2024

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO

Assunto: Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho e Diretor da Vigilância Sanitária Municipal - solicita-se informarem sobre o amparo legal para a emissão de alvarás para estabelecimentos que comercializam gás de cozinha, gás industrial e galão de água potável no mesmo local.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 04/11/2024 301,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 06/11/2024 - Prazo: 21/11/2024

Objetivo: Para providencias

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 38ª Sessão Ordinária de 2024 04/11/2024 Leitura

Votações

38ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 10

Resultado: Aprovado

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