Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 524/2024
Data: 23/10/2024
Protocolo: 00857/2024
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2024 | 124,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 524/2024 | 07/10/2024 | Secretário de Governo - solicita-se estudar a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal incluindo no rol das isenções de impostos o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde. |
