Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera Lei 6.095.19, Parcelamento do solo urbano 10328.14 | 05/04/2024 | 107,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 07/05/2024
Complemento: LEI 6.604/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 552/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6922/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Resposta: 07/05/2024
Complemento: LEI 6.604/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 01/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 200/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 183/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 09/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 183/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 12/04/2024 |
Parecer CCJ PL 48 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 200/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 22/04/2024 |
Parecer Obras PL 48 2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6922/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 30/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6604 | 02/05/2024 | Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
