Lei Ordinária Nº 6604
Data: 02/05/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6604 | 07/05/2024 | 325,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 05/04/2024 |
Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
