Projeto de Lei Nº 29/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Serviço público lotérico no Município de Botucatu PPP loterias 4967.24 | 19/03/2024 | 103,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 26/03/2024
Complemento: LEI Nº 6580/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 519/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 11/04/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6892/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Resposta: 26/03/2024
Complemento: LEI Nº 6580/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/03/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 24/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 13/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 14/03/2024 |
Parecer CCJ PL 29 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 15/03/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 18/03/2024 |
Parecer Obras PL 29 2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6892/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 21/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6580 | 21/03/2024 | Dispõe sobre o serviço público lotérico no Município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 21/03/2024 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - JOSÉ PEDROSO BITENCOURT
Resultado: Aprovado
