Requerimento Nº 132/2024
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 18/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Secretário de Habitação e Urbanismo - solicita-se fiscalizar para que o disposto no artigo 8º, inciso XII, da Lei nº 6.095/2019 (Parcelamento do Solo) e o disposto no artigo 59 da Lei 2.482/1985 (Código de Obras), que dispõe sobre projetos de calçadas, sejam efetivamente cumpridos em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | 20/03/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 06/05/2024
Complemento: RESPOSTA
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 20/03/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Respondido
Complemento: RESPOSTA
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 132/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 132/2024 | 06/05/2024 |
RESPOSTA
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
