Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEEE – de Urbanização Específica 20956.23 | .doc | 19/02/2024 | 8,8 MB | |
| Anexo 3 - Relatório Técnico Ambiental | 21/12/2023 | 1,8 MB | ||
| Carta A4 _ Ciclovias Demétria-Roseira | 08/02/2024 | 2,9 MB | ||
| Carta A3 - Zoneamento Ambiental_compressed | 08/02/2024 | 4,5 MB | ||
| Carta A2 _ Zoneamento Rurbano_compressed | 08/02/2024 | 3,6 MB | ||
| Carta A1 - Macrozoneamento_compressed | 08/02/2024 | 3,9 MB | ||
| Regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEEE – de Urbanização Específica 20956.23 | 16/02/2024 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 25/04/2024
Complemento: Lei nº 6599/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 547/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Prazo prorrogado através do ofício n° 21/2024
Documento vinculado: Ofício Nº 21/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer definitivo
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 612/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 612/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 22/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEEE – de Urbanização Específica
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 09/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 04/03/2024 |
Parecer CCJ PL 152 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 26/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 01/04/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 152 2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 09/04/2024 |
Parecer Obras ao Projeto de Lei 152/2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 6599 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE – de Urbanização Específica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
