Data: 06/12/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 6545 .pdf 18/12/2023 166,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6095 02/09/2019

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 130/2023 19/10/2023 Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES

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