Requerimento Nº 744/2023
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 04/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ELIAS MARCELO SLEIMAN
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Secretário de Governo - solicita-se informar sobre a implantação da legislação que concede horário especial ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme garantido por legislação federal, em especial pela Lei 13.370 de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/12/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 02/02/2024
Complemento: RESPOSTA
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 21/12/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 501/2023
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Respondido
Complemento: RESPOSTA
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 744/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 744/2023 | 02/02/2024 |
RESPOSTA
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Leitura |
