Parecer Nº 566/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Data: 24/11/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2023 - Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração lei - remissao errada - projeto simples - modelo básico | .docx | 16/11/2023 | 13,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2023 | 08/11/2023 | Altera a Lei nº 6.188, de 27 de agosto de 2020. |
