Parecer Nº 513/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 24/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ Meio Ambiente e Orçamento PL 134 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/10/2023 | 1017,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 20/10/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 488.802,49. |
