Requerimento Nº 635/2023
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 16/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODRIGO RODRIGUES, ELIAS MARCELO SLEIMAN
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Secretária de Educação - solicita-se a aplicação imediata da Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/10/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 22/01/2024
Complemento: RESPOSTA
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 02/11/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 404/2023
Resposta: 22/01/2024
Resultado: Respondido
Complemento: RESPOSTA
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 635/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 635/2023 | 22/01/2024 |
RESPOSTA
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Leitura |
