Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 635/2023
Data: 22/01/2024
Protocolo: 00023/2024
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/01/2024 | 359,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 635/2023 | 16/10/2023 | Secretária de Educação - solicita-se a aplicação imediata da Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino. |
