Projeto de Lei Nº 121/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera lei 5976.18 institui serviço de guincho 42332.23 | 29/09/2023 | 119,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.533/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 463/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6832/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023
Resposta: 16/11/2023
Complemento: LEI Nº 6.533/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 02/11/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 519/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 493/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 498/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 493/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 | 17/10/2023 |
Parecer CCJ PL 121 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 498/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 | 18/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
|
| Parecer Nº 519/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 | 26/10/2023 |
Parecer Obras PL 121 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
|
| Autógrafo Nº 6832/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 | 07/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
|
| Lei Ordinária Nº 6533 | 07/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (8) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (2) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
