Parecer Nº 498/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023
Data: 18/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| serviço de guincho - muda competencia da Secretaria de Infraestrutura para Zeladoria - depto de tráfego | .doc | 29/09/2023 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2023 | 28/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.976/2018 que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências. |
