Parecer Nº 473/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Data: 27/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 27 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 28/09/2023 | 779,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Saúde. |