Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA LDO 3.968.250,00 educação 43084.23 | 18/09/2023 | 214,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.352/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 446/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6812/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Resposta: 28/09/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.352/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/09/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 455/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 455/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 19/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 21/09/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 21/09/2023 |
Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6812/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 26/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1352 | 26/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 25/09/2023 | Discussão e Votação |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
