Lei Complementar Nº 1352
Data: 26/09/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1352 | 28/09/2023 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1288 | 28/09/2021 | ||
| Lei Complementar Nº 1311 | 30/08/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 18/09/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: Prefeito Municipal |
