Parecer Nº 462/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Data: 21/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ Educação e Orçamento PLC 26 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/09/2023 | 1014,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/2021 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2022 (LDO/2023) - Secretaria Municipal de Educação. |
