Tipo: REQUERIMENTO

Data: 28/08/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Prefeito - solicita-se tomar providências quanto ao uso abusivo da Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque) o qual está impedindo o uso do espaço pela população, bem como que informe sobre a legalidade da aprovação do projeto, conforme as normas vigentes, além de informar quem são os fiscais da reforma, encaminhando cópias das notificações já realizadas da fiscalização. E ao 6º Promotor de Justiça do Ministério Público de Botucatu - solicitando providências quanto à permissão do espaço da praça como canteiro de obras, especialmente sobre as possíveis irregularidades no processo de doação e seus responsáveis, o prejuízo à municipalidade e o favorecimento público ao particular, se caso houver.