Requerimento Nº 497/2023
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 21/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ELIAS MARCELO SLEIMAN, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Secretário de Saúde - solicita-se cumprir integralmente as disposições e atribuições da Portaria nº 2.416/2016, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/08/2023 | 589,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
