Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA ref PPP iluminação 38121.23 | 11/08/2023 | 197,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 17/08/2023
Complemento: Lei Complementar nº 1.344/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 417/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6782/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Resposta: 17/08/2023
Complemento: Lei Complementar nº 1.344/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 345/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 344/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 14/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 343/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 337/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 337/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 07/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 343/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 08/08/2023 |
Parecer CCJ PLC 19 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 344/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 10/08/2023 |
Parecer Obras PLC 19 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 345/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 10/08/2023 |
Parecer Orçamento PLC 19 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6782/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 15/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1344 | 15/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/08/2023 | Discussão e Votação |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
