Parecer Nº 337/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Data: 07/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera somente PPA 2022 a 2025- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - COM IMPACTO - comissao OBRAS | .doc | 07/08/2023 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 03/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação) |
