Parecer Nº 343/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Data: 08/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PLC 19 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 09/08/2023 | 548,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 03/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) - (PPP - abertura de processo licitatório -- iluminação) |