Projeto de Lei Nº 85/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera LOA R$ 511.696,80 processo 30571.23 | .doc | 07/07/2023 | 51,5 KB | |
| altera LOA R$ 511.696,80 processo 30571.23 | 11/07/2023 | 105,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/07/2023
Complemento: LEI Nº 6.492/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 407/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 13/07/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6776/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Resposta: 18/07/2023
Complemento: LEI Nº 6.492/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/07/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 16/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 308/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 16/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 307/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 16/07/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 306/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 07/07/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 303/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 10/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 306/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 10/07/2023 |
Parecer CCJ PL 85 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 307/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 10/07/2023 |
Parecer Saúde PL 85 2023
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Parecer Nº 308/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 10/07/2023 |
Parecer Orçamento PL 85 2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6776/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 | 13/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6492 | 13/07/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/07/2023 | Leitura |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (1) - JOSÉ PEDROSO BITENCOURT
Resultado: Aprovado
