Parecer Nº 303/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAUDE - 40 II f j 168 II RI - excesso arrecad NÃO comprovado COM IMPACTO- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 10/07/2023 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2023 | 07/07/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80. |
