Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/06/2023 | 689,4 KB | ||
| Impacto PLC 16 | 14/06/2023 | 244,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/06/2023
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 394/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6758/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Resposta: 23/06/2023
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 274/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 15/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer Prévio
Documento vinculado: Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 15/06/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 16 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 274/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Autógrafo Nº 6758/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 20/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1340 | 20/06/2023 | Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 19/06/2023 | Discussão e Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
