Parecer Nº 262/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Data: 15/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| revisao mais aumento LEGISLATIVO - parecer prévio de prévia legalidade e constitucionalidade - determinando comissoes CCJ e Orçamento | .doc | 15/06/2023 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 14/06/2023 | Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. |
