Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convênio Termo de Compromisso SEBRAE 12879.23 | 14/06/2023 | 114,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/06/2023
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.472/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 386/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6753/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Resposta: 23/06/2023
Complemento: LEI Nº 6.472/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 241/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 01/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 02/06/2023 |
Parecer CCJ PL 60 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 241/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 06/06/2023 |
Parecer Obras PL 60 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6753/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 20/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6472 | 20/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 19/06/2023 | Discussão e Votação |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
