Parecer Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 02/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 60 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/06/2023 | 548,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2023 | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu |
