Parecer Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2023
Data: 12/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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inspeçao sanitaria municipal - SAUDE - alteraçao do art 7 - pois LC criou cargo de chefe - nao mais diretor agricult | .docx | 12/05/2023 | 17,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2023 | 03/05/2023 | Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |