Tipo: REQUERIMENTO

Data: 24/04/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO

Apoio: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, SILVIO DOS SANTOS

Assunto: Prefeito - solicita-se providências para garantir o cumprimento da Lei n° 6.360/2022, que inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Req .pdf 26/04/2023 1 MB

Tramitações

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Secretaria

Envio: 20/07/2023

Complemento: RESPOSTA

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Envio: 26/04/2023 - Prazo: 11/05/2023

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Ofício Nº 135/2023

Resposta: 20/07/2023

Resultado: Respondido

Complemento: RESPOSTA

Documento vinculado: Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 214/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 214/2023 20/07/2023 RESPOSTA
Autoria: Poder executivo – Institucional

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 12ª Sessão Ordinária de 2023 24/04/2023 Leitura

Votações

12ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 9

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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