Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Data: 24/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PLC 8/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/04/2023 | 500,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023). |