Projeto de Lei Nº 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação de área SENAC 6363.23 | 31/03/2023 | 138,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.441/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 349/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6715/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: LEI Nº 6.441/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/04/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 28/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 29/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 29/03/2023 |
Parecer CCJ PL 30 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 30/03/2023 |
Parecer Obras PL 30 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 31/03/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6715/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6441 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/04/2023 | Discussão e Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
