Tipo: Executivo

Data: 28/03/2023

Situação: APROVADO

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Doação de área SENAC 6363.23 .pdf 31/03/2023 138,5 KB

Tramitações

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Envio: 18/04/2023

Complemento: LEI Nº 6.441/2023

Documento vinculado: Resposta Nº 349/2023

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Envio: 04/04/2023 - Prazo: 26/04/2023

Objetivo: Para providencias

Documento vinculado: Autógrafo Nº 6715/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023

Resposta: 18/04/2023

Complemento: LEI Nº 6.441/2023

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 03/04/2023

Objetivo: deliberação

Resposta: 03/04/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Envio: 29/03/2023 - Prazo: 13/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 30/03/2023

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024

Envio: 29/03/2023 - Prazo: 13/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Resposta: 29/03/2023

Resultado: Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Procuradoria Legislativa

Envio: 28/03/2023

Objetivo: para análise e parecer

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Procuradoria Legislativa
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Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 30/03/2023 Parecer Obras PL 30 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 31/03/2023 Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Autógrafo Nº 6715/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023 04/04/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Lei Ordinária Nº 6441 04/04/2023 Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária de 2023 03/04/2023 Discussão e Votação

Votações

3ª Sessão Extraordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão e Votação

A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO

Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA

Resultado: Aprovado

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