Parecer Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 29/03/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 30 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/03/2023 | 566,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. |
