Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Data: 16/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre permuta de imóvel.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/02/2023 | 495,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 07/02/2023 | Dispõe sobre permuta de imóvel. |
