Projeto de Lei Nº 99/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei convenio da policia militar | 28/11/2022 | 113,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 06/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.401/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 295/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6662/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Resposta: 06/12/2022
Complemento: LEI Nº 6.401/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 423/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 418/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 18/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 412/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 412/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 18/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 418/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 22/11/2022 |
Parecer ao PL 99/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 423/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 23/11/2022 |
Parecer Conjunto Orçamento e Defesa do Cidadão ao PL 99/2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 424/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 23/11/2022 |
Parecer Conjunto Defesa do Cidadão e Orçamento ao PL 99/2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6662/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao PL 99/2022
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6401 | 29/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/11/2022 | Discussão e Votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
