Parecer Nº 310/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022
Data: 04/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 73 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/10/2022 | 657,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 73/2022 | 23/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Atenção Integral a Saúde - CAIS Professor Cantídio de Moura Campos objetivando estabelecer ações para a manutenção e execução do Projeto "Oficina Girassol". |