Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera 1109 aumenta numero de membros comdec 55230.21 e 54697.21 | 29/09/2022 | 110,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.314/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 259/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 26/09/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 319/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 301/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 299/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 287/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 287/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 13/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 299/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 20/09/2022 |
Parecer CCJ PLC 16 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 301/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 20/09/2022 |
Parecer Orçamento PLC 16 2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 319/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 06/10/2022 |
Parecer Defesa PLC 16 2022
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1314 | 18/10/2022 | Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
