Lei Complementar Nº 1314
Data: 18/10/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1314 | 20/10/2022 | 140,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 09/09/2022 |
Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
