Projeto de Lei Nº 55/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2022
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Assunto: Reconhece no Município de Botucatu, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 1° da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/07/2022 | 303,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
