Projeto de Lei Nº 45/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cessão de direito real de uso de área à 1 Cia Policia Militar | .doc | 27/06/2022 | 53,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 29/08/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.350/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 237/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6601/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Resposta: 29/08/2022
Complemento: LEI Nº 6.350/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 249/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 237/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/07/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 228/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 228/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 07/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte (2.705,53 m²) de área ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 237/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 02/08/2022 |
Parecer CCJ PL 45 2022
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN, LAUDO GOMES DA SILVA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 249/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 09/08/2022 |
Parecer Obras ao PL 45/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6350 | 15/08/2022 | Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. | |
| Autógrafo Nº 6601/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
