Parecer Nº 200/2022 ao Projeto de Lei Nº 43/2022
Data: 24/06/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 43 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/06/2022 | 636,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 43/2022 | 23/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista. |