Parecer Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Data: 24/05/2022
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PLC 9 2022 - EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PLC 9 2022 | .doc | 24/05/2022 | 45,5 KB | |
| Documento Assinado | 24/05/2022 | 644,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 06/05/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências. |
