Requerimento Nº 192/2022
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 04/04/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLÁUDIA MARIA GABRIEL
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, LAUDO GOMES DA SILVA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, SILVIO DOS SANTOS
Assunto: Prefeito - solicita-se informar se a merenda escolar distribuída pelo município tem seguido as orientações da Lei n° 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alterada pela Lei 12.982/2014, que permite a elaboração de cardápio especial elaborado a partir de recomendações médicas para alunos com restrições alimentares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 01/04/2022 | 54,5 KB | |
| Req timbrado | 06/04/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/04/2022
Complemento: Resposta
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 21/04/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 169/2022
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 192/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 192/2022 | 28/04/2022 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Leitura |
