Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 192/2022
Data: 28/04/2022
Protocolo: 00388/2022
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 192/2022 | 04/04/2022 | Prefeito - solicita-se informar se a merenda escolar distribuída pelo município tem seguido as orientações da Lei n° 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alterada pela Lei 12.982/2014, que permite a elaboração de cardápio especial elaborado a partir de recomendações médicas para alunos com restrições alimentares. |
