Parecer Nº 85/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022
Data: 29/03/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PDL 5 2022 | .doc | 29/03/2022 | 54,5 KB | |
| Documento Assinado | 29/03/2022 | 626,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 | 18/03/2022 | Concede a Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança. |
